A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o prefeito Marcelo Crivella de utilizar a prefeitura para interesses religiosos. A decisão do juiz Rafael Cavalcanti Cruz, da 7ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, nessa segunda-feira (16), que Crivella pare de utilizar a máquina pública na defesa de interesses pessoais ou de grupos religiosos e proibiu servidores municipais de privilegiar determinadas categorias no acesso a serviços públicos.

 

A Justiça atendeu, em caráter liminar, pedido do Ministério Público do estado. De acordo com a decisão, se as medidas forem descumpridas, o prefeito poderá ser afastado até o julgamento do mérito da causa.

 

No documento, o magistrado ressalta que a reunião de líderes evangélicos no Palácio da Cidade, intitulada “Café da Comunhão”, realizada no último dia 4 de julho, além de outros eventos, tiveram como objetivo oferecer vantagens indevidas aos participantes.

 

A decisão também determina que Crivella deixe de atuar em favor da Igreja Universal do Reino de Deus, estando o prefeito proibido de usar espaços públicos para a realização de proselitismo religioso e de conceder privilégios a pessoas ligadas à Igreja na qual ele é bispo licenciado.

 

A decisão proíbe ainda a prefeitura de realizar censo religioso, implantar agenda religiosa à população e conceder subsídios e financiamentos a igrejas que não estão previstos em lei.

 

Segundo a liminar, o corte de verbas para promover celebrações de matizes afro-brasileiras, como a Procissão de Iemanjá, indica a tendência do prefeito em segregar outras religiões e culturas.

 

E outra decisão da Justiça Federal do Distrito Federal determinou liminarmente o bloqueio dos bens de Crivella, em processo relativo ao período em que ele era ministro da Pesca, no governo da presidente Dilma Rousseff.

 

Crivella e outras oito pessoas, investigadas por irregularidades em contrato de prestação de serviços ao ministério, poderão ter mais de R$ 3 milhões em bens bloqueados.

 

Em nota, a prefeitura do Rio informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre as duas decisões judiciais divulgadas nessa segunda-feira. Em relação à decisão do juiz federal, a nota ressalta que foi determinada realização de sindicância no Ministério da Pesca e o contrato foi cancelado antes mesmo da manifestação da Controladoria Geral da União (CGU). E esclarece que não é da responsabilidade de um ministro de estado a fiscalização de contrato.

Source: Internacional