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A nova Lei de Alterações à Violência Familiar irá melhorar significativamente a resposta à violência doméstica, diz uma organização de abuso doméstico.

O ato visa manter as vítimas, inclusive as crianças, seguras e reduzir a violência familiar. Também cria três novos delitos, incluindo um de estrangulamento ou sufocamento, que leva uma sentença máxima de sete anos de prisão.

A diretora da Shine, Jane Drumm, disse que a nova legislação ajudará as agências e organizações a oferecer uma abordagem unificada para lidar com a violência familiar.

“O que eles estão fazendo é refletir sobre todas as lacunas que temos atualmente e como reagimos à violência familiar e elas estão começando a mudar”, disse Drumm.

A nova legislação permite que as vítimas forneçam evidências por meio de gravação de vídeo feita antes da audiência. Também faz alterações no Bail Act 2000, tornando a segurança da vítima e sua família a principal consideração ao conceder fiança e impor condições.

“Essas emendas colocam a vítima em primeiro lugar. O desafio agora é garantir que essas leis sejam aplicadas e apoiadas por políticas e procedimentos em várias agências governamentais e provedores de serviços”, disse Drumm.

Três partes do ato entrarão em vigor hoje (03) – o restante será introduzido em julho do próximo ano.