O governo de Mato Grosso está proibido de liberar desmates dentro da Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Cuiabá, que tem quase 500 mil hectares.

 

A decisão, em caráter liminar, é da Justiça Federal no estado, em resposta à ação do Ministério Público Federal.

 

No pedido, o MPF aponta que uma Lei Estadual recém editada pretende legalizar novos desmatamentos na unidade de conservação, causando danos ao bioma Cerrado.

 

Ainda segundo o órgão, possíveis desmatamentos poderiam trazer impactos diretos sobre o rio Cuiabá, sobre a bacia hidrográfica do Paraguai, no bioma Pantanal e sobre as terras indígenas Santana e Bakairi.

 

A ação conta com parecer técnico do Ibama, onde são apresentados alguns riscos como assoreamento de cursos d’água e a alteração da disponibilidade hídrica.

 

Na visão do MPF, a flexibilização do regime protetivo da área, por meio da lei estadual, é inconstitucional.

 

O governo de Mato Grosso não respondeu aos pedidos de informação sobre o caso.

Source: Internacional