Grandes mudanças nas leis da Nova Zelândia: o que você precisa saber

Mudanças tiveram efeito após 1º de julho 2019

O início de julho 2019 foi marcado com mudanças significativas na lei para os kiwis, incluindo uma proibição de sacos de plástico, um novo imposto sobre a gasolina, as expectativas de isolamento da casa de aluguel, mudanças de idade KiwiSaver, e outros.

Veja o que você precisa saber sobre como as mudanças nas leis de hoje afetarão você.

Proibição de sacola plástica

A partir de 1º de julho, novos regulamentos proíbem empresas neozelandesas de fornecer sacolas plásticas de uso único aos clientes.

O governo sinalizou que adotará uma postura inicialmente mais branda com os varejistas que desrespeitam a nova lei.

“…advertências de que os varejistas poderiam enfrentar multas de seis dígitos…”

Houve advertências de que os varejistas poderiam enfrentar multas de seis dígitos, embora um tribunal precisaria determinar uma penalidade se a acusação fosse bem sucedida.

No entanto, o ministério apontou que quer se concentrar mais em trabalhar com empresas para incentivar o cumprimento.

No caso de alguém entrar em contato com o ministério para falar sobre uma violação, os policiais entrariam em contato com a empresa e trabalhariam com eles para descobrir por que não haviam parado de distribuir o material proibido.

O ministério também planeja iniciar auditorias aleatórias de distritos de varejo para avaliar os níveis de conformidade e aconselhar os varejistas onde mudanças são necessárias. Para mais informações.

Aumento do imposto de gasolina

Um aumento de impostos de $0,03 cent por litro por parte do Governo foi iniciado hoje.

Este é o segundo de três aumentos anuais do governo para a população de Auckland, vem além de um aumento adicional de $11,5 cent no ano passado.

O porta-voz da Associação Automobilística, Mark Stockdale, disse que o último aumento de impostos custaria à empresa em média $ 45 a mais por ano. Isto foi baseado em uma pessoa dirigindo um carro de tamanho médio 14.000 km por ano.

“Você pode não notar isso semanalmente quando está abastecendo, mas é outro aumento no preço do combustível e não vai cair – é fixo.

“Isso significa que o total de usuários estão pagando agora em cerca de $ 1,09 por litro, incluindo GST. Ou se você mora em Auckland, cerca de $ 1,20 litro. Então, na verdade, mais da metade do preço agora é imposto com o aumento mais recente.”

Os aumentos de preços foram projetados para financiar grandes projetos de infraestrutura na cidade.

O prefeito de Auckland, Phil Goff, defendeu a taxa de progresso, dizendo que o financiamento do imposto regional sobre combustíveis contribuiu diretamente para oito projetos de infraestrutura no ano passado.

Eles incluíam estradas arteriais no sul de Auckland, o Eastern Busway que liga Panmure e Pakuranga e mais tarde será estendido para Botany e upgrades para a rota do aeroporto de Auckland.

Outros projetos que receberam financiamento regional para impostos sobre combustíveis no ano passado incluíram a modernização do terminal de balsas no centro da cidade, melhorias na segurança viária, 52 km de novas passarelas e ciclovias e aquisições de propriedades para permitir a construção do corredor Mill Rd. Para mais informações.


Novos requisitos de locação

A partir de hoje, os inquilinos podem obter até NZD $ 4.000 em indenização de seus proprietários, se suas casas não estiverem devidamente isoladas.

Os proprietários devem instalar o teto e o piso sempre que possível. Isolamento de parede, no entanto, não é obrigatório.

De acordo com informações do site do Ministério de Negócios, Inovação e Emprego (MBIE), qualquer proprietário que ainda não cumpra após pagar a multa, pode enfrentar “outras ações”.

Proprietários que instalaram novo isolamento desde 2016 já devem cumprir o Código de Construção de 2008 e como tal, não precisarão instalar mais isolamento.

O Partido Verde diz que ainda é provável que “dezenas de milhares” de propriedades alugadas não sejam devidamente isoladas.

Um relatório da Federação dos Investidores Imobiliários da Nova Zelândia (NZPIF) mostrou que 96% dos 1325 membros do grupo pesquisado cumpriram o prazo de isolamento.

As novas regras são o primeiro passo para mudanças mais amplas sob os Padrões de Lares Saudáveis ​​que entrarão em vigor em 2021. Para mais informações.


Saiba quais são as regras para alugar uma casa.


Lei de Violência Familiar

A partir desta data, a Lei de Violência Familiar 2018 substitui a Lei de Violência Doméstica de 1995 com um foco mais forte na segurança das vítimas e como o sistema responde.

O termo violência doméstica é substituído por violência familiar – para refletir que a violência acontece em uma série de relações íntimas e familiares.

A definição também é expandida para incluir comportamento coercitivo ou controlador.

E novos fatores podem ser levados em conta por tomadores de decisão como a polícia – incluindo o abuso de animais de estimação, o abuso de dotes e a retenção de cuidados.

O processo de solicitação de uma ordem de proteção será mais simples e haverá medidas para melhorar a colaboração entre as agências. Para mais informações.

Mudanças nas taxas e serviços da NZ Post

Mudanças na taxa postal contribuirão para proteger o correio como um serviço valioso para todos os neozelandeses. Saiba mais aqui.


KiwiSaver muda

Mais de 500.000 neozelandeses poderão se juntar ao KiwiSaver devido a mudanças na lei a partir de hoje.

Cerca de 2,9 milhões de pessoas já pertencem ao esquema de aposentadoria, mas até agora, pessoas com mais de 65 anos haviam sido impedidas de ingressar.

Há 747.900 pessoas com 65 anos ou mais na Nova Zelândia, de acordo com estatísticas da Nova Zelândia e uma pesquisa da Comissão de Capacidades Financeiras mostra que quase um em cada três (29%) de pessoas acima de 65 anos já estão no KiwiSaver.

Isso deixa 531.009 quem poderá participar.

No entanto, Claire Matthews, especialista em KiwiSaver da Massey University, disse esperar que apenas um pequeno número de pessoas com mais de 65 anos se inscreva.

A outra mudança é que os novos membros não serão mais presos ao esquema por cinco anos.

Os associados com idade entre 60 e 64 anos (inclusive) que se inscreverem em ou após 1º de julho de 2019 poderão retirar seus fundos do KiwiSaver aos 65 anos.

Mas eles também deixarão de receber a contribuição do governo por um período mínimo de cinco anos. Para mais informações.


Saiba como funciona a aposentadoria na Nova Zelândia Aqui.


Modelo Oranga Tamariki

Oranga Tamariki está preparado para ver o maior abalo desde sua criação em 2017, com a Lei de Legislação para Crianças, Jovens e Suas Famílias que entra em vigor nesta data .

De acordo com a lei, o ministério deve fornecer um compromisso prático com o Tratado de Waitangi e oferecer apoio aos jovens que saem do estado até o seu 25º aniversário.

Mudanças significativas no Sistema de Justiça Juvenil também entram em vigor, que incluem a introdução de jovens de 17 anos na corte de jovens.

O comissário infantil Andrew Becroft disse à RNZ que as mudanças foram significativas e desesperadamente necessárias.

Ele disse que a legislação mudou o estado de atendimento para um modelo muito mais pró-ativo e de apoio. Para mais informações.


Saiba quais são os direitos, responsabilidades e deveres das crianças e adolescentes.


Taxas de cobrança de visitantes internacionais (turistas)

(…) a maioria dos visitantes internacionais que entram na Nova Zelândia será cobrada uma taxa que será investida em projetos de conservação e turismo sustentável. Saiba mais aqui.


Aumento da licença parental paga

Os pagamentos de licença parental pagos também aumentarão para algumas pessoas em $ 20 por semana, para $ 585. A licença paga foi elevada para 22 semanas no ano passado e aumentará novamente no próximo ano para 26 semanas.

“Isso é para todos nós que tentamos dar às famílias mais tempo com seus recém-nascidos, o que é tão crítico nas primeiras semanas de vida de uma criança”, disse a primeira-ministra Jacinda Ardern.


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Incentivos Ride ACC

A partir de hoje, o governo lançou um programa de dois anos com incentivo da Ride Forever.

O programa oferece aos motociclistas um extenso treinamento on-road e o dinheiro de volta depois de concluídos.

A chefe de atendimento ao cliente da ACC, Emma Powell, diz que os pilotos que passaram pelo programa são 23% menos propensos a ter uma reivindicação de ACC (até junho de 2018).

Em um movimento projetado para melhorar as habilidades dos motociclistas, a corporação está propondo um desconto de $ 100 (válido por dois anos para um total de $ 200) para aqueles que concluírem o curso de treinamento de motocicleta da ACC, o Ride Forever.

Powell diz que o desconto é projetado para incentivar os pilotos de alto risco a participar para reduzir os perigos para eles na estrada. Para mais informações.

Via BRASIL NEWS

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